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LICENCIAMENTO
MONITORES E COORDENADORES

Entidade Organizadora - Pessoa singular ou colectiva, de natureza pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, dotada de pessoal técnico devidamente habilitado, que promove a organização das actividades em campos de férias.

Lista de entidades licenciadas

Instalações - As estruturas, com ou sem carácter permanente, destinadas ao alojamento e ou pernoita dos participantes, bem como todos os espaços onde se desenvolvam as actividades associadas aos campos de férias, incluindo espaços ao ar livre.

Lista de instalações registadas

Decreto Legislativo Regional n.o 17/2011/A

Portaria n.o 26/2012 de 20 de Fevereiro de 2012

Despacho n.o 332/2012 de 5 de Março de 2012

Esclarecimentos

Coordenador - responsável pelo funcionamento do campo de férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das actividades do campo.
Monitor - acompanha os participantes durante a execução das actividades do campo de férias.

O exercício das funções de coordenador e monitor de campos de férias está sujeito a certificação.

Portaria n.o 21/2012 - Regulamento de Certificação do Pessoal Técnico

Despacho n.o 574/2013 de 22 de Março de 2013

ENTRA EM CAMPO
CAMPOS DE FÉRIAS

Entra em Campo

O programa "Entra em Campo" visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens, através de atividades desenvolvidas, em campos de férias, nos períodos de interrupção letiva da Páscoa e férias de Verão.

VER QUADRO SÍNTESE

Portaria n.o 20/2012 de 3 de Fevereiro de 2012

Campos de Férias

São as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, cuja finalidade compreenda a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de carácter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo;

Lista de campos de férias

CONTACTOS



PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTA DA PRESIDÊNCIA PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Direção Regional da Juventude

Rua de São Gonçalo, 92
9500-110 Ponta Delgada

Telefone: (+351) 296 304 470

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